Nossa equipe é formada por advogados especializados em diversas áreas do direito para que sua empresa seja bem
assessorada em todas as situações jurídicas de sua vida corporativa.

Saiba Mais

Áreas de Atuação

Direito Tributário

Direito Empresarial e Societário

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Direito Contratual

Direito Notarial e Registral

Informativo

STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS

"A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito. A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal"

Saiba Mais

Liminar autoriza abertura de restaurante em Sidrolândia

deferiu a medida liminar em mandado de segurança impetrado por um restaurante do município de Sidrolândia para reconhecer a atividade prestada pela impetrante como essencial,

Saiba Mais